8.889 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo

Decretos - 8.889 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Artigo 2

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Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III , em decorrência do disposto no Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) nove DAS 102.4; e

b) três FG-3;

II - do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) cinco DAS 101.6;

b) doze DAS 101.5;

c) cinquenta DAS 101.4;

d) cinquenta DAS 101.3;

e) vinte e seis DAS 101.2;

f) dezenove DAS 101.1;

g) seis DAS 102.5;

h) vinte e dois DAS 102.4;

i) vinte e quatro DAS 102.3;

j) cinquenta e cinco DAS 102.2;

k) setenta e quatro DAS 102.1;

l) dezesseis FG-1;

m) sete FG-2; e

n) duas FG-3;

III - da extinta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) quatro DAS 101.6;

b) quinze DAS 101.5;

c) onze DAS 101.4;

d) três DAS 101.3;

e) um DAS 101.2;

f) sete DAS 102.5;

g) trinta e nove DAS 102.4;

h) dezesseis DAS 102.3;

i) vinte e sete DAS 102.2; e

j) vinte e sete DAS 102.1; e

IV - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República:

a) sete DAS 101.6;

b) vinte e sete DAS 101.5;

c) cento e sete DAS 101.4;

d) oitenta e três DAS 101.3;

e) trinta e sete DAS 101.2;

f) quatorze DAS 101.1;

g) quatro DAS 102.5;

h) doze DAS 102.3;

i) cinquenta DAS 102.2;

j) cinquenta e três DAS 102.1;

k) treze FG-1; e

l) sete FG-2.

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