Art. 3º do 8.889: texto atualizado

Decretos - 8.889 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Artigo 3

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Art. 3º Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I - vinte e três FCPE 101.4;

II - vinte e duas FCPE 101.3;

III - seis FCPE 101.2;

IV - quatro FCPE 101.1;

V - seis FCPE 102.4;

VI - sete FCPE 102.3;

VII - quinze FCPE 102.2; e

VIII - vinte e três FCPE 102.1.

Parágrafo único. Ficam extintos cento e seis cargos em comissão de DAS, conforme demonstrado no Anexo IV.

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