Decretos - 8.889 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da
Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e
substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS
por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
