Artigo 19 - Decretos (2016) - 8.889 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.889 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.




Artigo 19



×Conteúdo atualizado em 02/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 19. Ao Departamento de Publicidade compete: (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

I - desenvolver, em conjunto com o Departamento de Mídia, as ações de publicidade no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social e outras ações de publicidade demandadas pelos órgãos e entidades integrantes do SICOM; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

II - buscar, junto às instituições do Poder Executivo federal, informações relevantes e de interesse público a serem divulgadas à sociedade por meio de ações de publicidade; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

III - orientar os órgãos e as entidades integrantes do SICOM na elaboração dos planos anuais de comunicação referentes a ações de publicidade; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

IV - analisar e emitir parecer sobre o conteúdo de ações de publicidade, submetidas à Secretaria Especial de Comunicação Social pelos órgãos e entidades integrantes do SICOM; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

V - orientar os órgãos e as entidades integrantes do SICOM sobre o uso das marcas e das assinaturas do Governo federal em suas ações de publicidade; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

VI - analisar e aprovar os briefings de editais de licitações para contratação de serviços de publicidade prestados por meio de agências de propaganda submetidos à Secretaria Especial de Comunicação Social pelos órgãos e entidades integrantes do SICOM; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

VII - orientar os órgãos e as entidades integrantes do SICOM sobre as ferramentas e os instrumentos de apoio à publicidade disponibilizados pela Secretaria Especial de Comunicação Social; e (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

VIII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário de Publicidade e Promoção. (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)


Conteudo atualizado em 02/04/2021