Artigo 18 - Decretos (2016) - 8.889 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.889 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.




Artigo 18



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Art. 18. À Secretaria de Publicidade e Promoção compete: (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

I - coordenar as ações de publicidade, comunicação digital, eventos e pesquisas de opinião pública executadas pela Secretaria Especial de Comunicação Social; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

II - coordenar as ações de patrocínios desenvolvidas pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

III - supervisionar a orientação aos órgãos e às entidades integrantes do SICOM na elaboração de seus planos anuais de comunicação, referentes a ações de publicidade; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

IV - promover o alinhamento dos esforços de comunicação publicitária dos órgãos e das entidades integrantes do SICOM; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

V - supervisionar a orientação sobre as políticas, os objetivos, as diretrizes e os atos normativos estabelecidos pela Secretária Especial de Comunicação Social para a publicidade dos órgãos e das entidades do SICOM, em especial quanto ao respeito ao princípio da impessoalidade; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

VI - supervisionar a negociação de parâmetros para compra de mídia que envolva os órgãos e as entidades integrantes do SICOM, as suas agências de propaganda, a orientação quanto a contratação e os seus veículos de comunicação e de divulgação; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

VII - supervisionar a orientação sobre o uso de marcas e assinaturas na publicidade do Governo federal; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

VIII - supervisionar a análise e a aprovação dos briefings submetidos à Secretaria Especial de Comunicação Social pelos órgãos e pelas entidades integrantes do SICOM, para licitações de serviços de publicidade prestados por meio de agências de propaganda, e a orientação da contratação de serviços de comunicação digital; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

IX - supervisionar a execução dos eventos realizados pela Secretaria Especial de Comunicação Social e daqueles demandados pela Presidência da República; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

X - supervisionar a coordenação das ações de comunicação digital da administração pública federal direta; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

XI - supervisionar o desenvolvimento e a implementação das políticas e das diretrizes de comunicação digital para o Poder Executivo federal; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

XII - supervisionar o uso das marcas, das assinaturas e dos demais elementos visuais do Governo federal e a implementação de identidade padrão de comunicação digital nos canais próprios de comunicação digital dos órgãos e das entidades integrantes do SICOM; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

XIII - supervisionar a orientação sobre os canais próprios de comunicação digital do Poder Executivo federal; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

XIV - gerenciar os canais próprios de comunicação digital mantidos pela Secretaria Especial ou de seu interesse no âmbito do SICOM; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

XV - realizar, em conjunto com os demais setores da Secretaria Especial de Comunicação Social, a gestão e a fiscalização técnica dos contratos, a supervisão da execução dos serviços e a avaliação periódica do desempenho de empresas contratadas; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

XVI - coordenar, supervisionar e subsidiar, em articulação com a Secretaria de Gestão e Controle, a elaboração de propostas a normas orçamentárias e de planejamento, e a execução orçamentária referente às ações executadas pela Secretaria Especial de Comunicação Social; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

XVII - coordenar, em articulação com a Secretaria de Gestão e Controle, os procedimentos para cálculo e atribuição de limites de gastos publicitários aos integrantes do Poder Executivo federal, com vistas ao cumprimento da legislação eleitoral; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

XVIII - estimular o intercâmbio de informações e a difusão de boas práticas, no âmbito do SICOM, sobre assuntos relativos à sua área de competência; e (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

XIX - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário Especial de Comunicação Social. (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)


Conteudo atualizado em 02/04/2021