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Decretos



Decretos - 8.889 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.




Artigo 21



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Art. 21. Ao Departamento de Patrocínios compete: (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

I - coordenar o funcionamento do Comitê de Patrocínios; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

II - analisar e manifestar-se sobre políticas, diretrizes, programas, critérios e mecanismos para seleção pública de propostas de patrocínios submetidas pelos órgãos e pelas entidades integrantes do SICOM; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

III - analisar e manifestar-se sobre o planejamento e a realização de ações de patrocínio encaminhadas pelos órgãos e entidades integrantes do SICOM, com a participação do Comitê de Patrocínios, quando for o caso; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

IV - orientar o uso de marcas e assinaturas do Governo federal nas contrapartidas dos projetos patrocinados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do SICOM; e (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)

V - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário de Publicidade e Promoção. (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017) (Vigência)


Conteudo atualizado em 31/08/2021