Art. 2º do 8.877: texto atualizado

Decretos - 8.877 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.

Artigo 2

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Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III , em decorrência do disposto no Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I - da estrutura do extinto Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) três DAS 101.6;

b) onze DAS 101.5;

c) cinco DAS 102.5;

d) trinta e dois DAS 101.4;

e) dez DAS 102.4;

f) quarenta e seis DAS 101.3;

g) onze DAS 102.3;

h) trinta e sete DAS 101.2;

i) quarenta e dois DAS 102.2;

j) sessenta e quatro DAS 101.1;

k) trinta e nove DAS 102.1;

l) cinquenta e sete FG-1;

m) cinquenta e três FG-2; e

n) setenta e oito FG-3;

II - do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) um DAS 102.5; e

b) um DAS 102.3; e

III - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:

a) dois DAS 101.6;

b) doze DAS 101.5;

c) vinte e sete DAS 101.4;

d) quatro DAS 102.4;

e) quarenta e sete DAS 101.3;

f) dezesseis DAS 101.2;

g) dezenove DAS 102.2;

h) quarenta e dois DAS 101.1;

i) um DAS 102.1;

j) cinquenta e sete FG-1;

k) quarenta e sete FG-2; e

l) trinta e cinco FG-3.

Conteudo atualizado em 14/09/2021