Decretos - 8.877 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e
funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e
Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo
Federal - FCPE.
