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Artigo 3
×Conteúdo atualizado em 15/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 3º O Fundo Amazônia contará com um Comitê Técnico - CTFA com a atribuição de atestar a ED calculada pelo Ministério do Meio Ambiente, devendo para tanto avaliar: (Revogado pelo Decreto nº 10.144, de 2019)
I - a metodologia de cálculo da área de desmatamento; e (Revogado pelo Decreto nº 10.144, de 2019)
II - a quantidade de carbono por hectare utilizada no cálculo das emissões. (Revogado pelo Decreto nº 10.144, de 2019)
Parágrafo único. O CTFA reunir-se-á uma vez por ano e será formado por seis especialistas de ilibada reputação e notório saber técnico-científico, designados pelo Ministério do Meio Ambiente, após consulta ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, para mandato de três anos, prorrogável uma vez por igual período. (Revogado pelo Decreto nº 10.144, de 2019)