Decretos (2018) - Decreto nº 9.480, de 24.8.2018 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.480, de 24.8.2018 - Decreto nº 9.480, de 24.8.2018




×Conteúdo atualizado em 05/10/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
9480

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.480, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Revogado pelo Decreto nº 9.829, de 2019

Texto para impressão

Altera o Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º O Decreto de 18 de outubro de 1999 , que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 5º ......................................................................

...........................................................................................

VII - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça;

VIII - Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Pública; e

IX - Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

.................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Joaquim Silva e Luna

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.8.2018

*


Conteudo atualizado em 05/10/2021