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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 14/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º ......................................................................
....................................................................................
II - dois DAS 101.5; e
III - dois DAS 101.4.
.........................................................................” (NR)
Art. 2º O Anexo ao Decreto nº 9.332, de 2018 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto .