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Art. 3º do Decreto nº 9.349/2018




Decretos - Decreto nº 9.349, de 18 .4.2018 - Decreto nº 9.349, de 18 .4.2018




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Eliseu Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.4.2018

ANEXO

( Anexo ao Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018 )

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS TRANSFORMADOS, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-5

5,04

-

-

2

10,08

DAS-2

1,27

8

10,16

-

-

SALDO DA TRANSFORMAÇÃO (c)= (b)-(a)

-6

-0,08

*


Conteudo atualizado em 14/08/2021