Decretos (2017) - 9.023, de 5 .4.2017 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 9.023, de 5 .4.2017 - 9.023, de 5 .4.2017




Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.023, DE 5 DE ABRIL DE 2017

Cria o Hospital de Força Aérea de São Paulo na estrutura do Comando da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Hospital de Força Aérea de São Paulo, na estrutura do Comando da Aeronáutica, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Parágrafo único. O Hospital de Força Aérea de São Paulo é subordinado à Diretoria de Saúde.

Art. 2º O Hospital de Força Aérea de São Paulo tem por finalidade prover a assistência médico-hospitalar, farmacêutica e odontológica aos militares do Comando da Aeronáutica e aos seus dependentes.

Art. 3º O Hospital de Força Aérea de São Paulo será dirigido por oficial-general da Aeronáutica da ativa.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de abril de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Raul Jungmann
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.2017 e retificado em 28.4.2017

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Conteudo atualizado em 30/11/2021