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| Presidência da República |
DECRETO Nº 9.016, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Revogado pelo Decreto nº 10.608, de 2021 (Vigência) Texto para impressão | Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal, e remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Advocacia-Geral da União para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: um DAS 102.3; e
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Advocacia-Geral da União:
a) um DAS 101.1; e
b) um DAS 102.2.
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010 , passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto .
Art. 3º O ocupante do cargo em comissão que deixa de existir na Estrutura Regimental da Advocacia-Geral da União por força deste Decreto fica automaticamente exonerado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Grace Maria Fernandes Mendonça
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.2017
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E SALDO DE DAS-UNITÁRIO
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA AGU PARA SEGES/MP (a) | DA SEGES/MP PARA A AGU (b) | ||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
DAS 101.1 | 1,00 | - | - | 1 | 1,00 |
|
|
|
|
|
|
DAS 102.3 | 2,10 | 1 | 2,10 | - | - |
DAS 102.2 | 1,27 | - | - | 1 | 1,27 |
TOTAL | 1 | 2,10 | 2 | 2,27 | |
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b-a) | 1 | 0,17 |
( Anexo II ao Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010 )
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO:
UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/FCPE |
| 3 | Adjunto | DAS 102.6 |
| 3 | Assessor Especial | DAS 102.5 |
| 1 | Assessor | FCPE 102.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
|
|
|
|
GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | DAS 101.1 |
................................................... | ................. | ................................... | ................................. |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO:
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
NE | 6,41 | 5 | 32,05 | 5 | 32,05 |
DAS 101.6 | 6,27 | 1 | 6,27 | 1 | 6,27 |
DAS 101.5 | 5,04 | 33 | 166,32 | 34 | 171,36 |
DAS 101.4 | 3,84 | 109 | 418,56 | 13 | 49,92 |
DAS 101.3 | 2,10 | 173 | 363,30 | 29 | 60,90 |
DAS 101.2 | 1,27 | 168 | 213,36 | 70 | 88,90 |
DAS 101.1 | 1,00 | 77 | 77,00 | 50 | 50,00 |
|
|
|
|
|
|
DAS 102.6 | 6,27 | 4 | 25,08 | 3 | 18,81 |
DAS 102.5 | 5,04 | 6 | 30,24 | 8 | 40,32 |
DAS 102.4 | 3,84 | 2 | 7,68 | - | - |
DAS 102.3 | 2,10 | 13 | 27,30 | 5 | 10,50 |
DAS 102.2 | 1,27 | 6 | 7,62 | 3 | 3,81 |
DAS 102.1 | 1,00 | 14 | 14,00 | 6 | 6,00 |
SUBTOTAL 1 | 611 | 1.388,78 | 227 | 538,84 | |
FCPE 101.4 | 2,30 | - | - | 90 | 207,00 |
FCPE 101.3 | 1,26 | - | - | 127 | 160,02 |
FCPE 101.2 | 0,76 | - | - | 61 | 46,36 |
FCPE 101.1 | 0,60 | - | - | 38 | 22,80 |
|
|
|
|
|
|
FCPE 102.4 | 2,30 | - | - | 2 | 4,60 |
FCPE 102.3 | 1,26 | - | - | 4 | 5,04 |
FCPE 102.1 | 0,60 | - | - | 10 | 6,00 |
SUBTOTAL 2 | - | - | 332 | 451,82 | |
TOTAL (1 + 2) | 611 | 1.388,78 | 559 | 990,66 |
*
Conteudo atualizado em 02/05/2022