Decretos (2017) - 9.016, de 29 .3.2017 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 9.016, de 29 .3.2017 - 9.016, de 29 .3.2017




Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.016, DE 29 DE MARÇO DE 2017

Revogado pelo Decreto nº 10.608, de 2021       (Vigência)

Texto para impressão

Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal, e remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Advocacia-Geral da União para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: um DAS 102.3; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Advocacia-Geral da União:

a) um DAS 101.1; e

b) um DAS 102.2.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010 , passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto .

Art. 3º O ocupante do cargo em comissão que deixa de existir na Estrutura Regimental da Advocacia-Geral da União por força deste Decreto fica automaticamente exonerado.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Grace Maria Fernandes Mendonça

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.2017

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E SALDO DE DAS-UNITÁRIO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA AGU PARA SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP PARA A AGU (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.1

1,00

-

-

1

1,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.3

2,10

1

2,10

-

-

DAS 102.2

1,27

-

-

1

1,27

TOTAL

1

2,10

2

2,27

SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b-a)

1

0,17

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FCPE

 

3

Adjunto

DAS 102.6

 

3

Assessor Especial

DAS 102.5

 

1

Assessor

FCPE 102.4

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

...................................................

.................

...................................

.................................

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

5

32,05

5

32,05

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

33

166,32

34

171,36

DAS 101.4

3,84

109

418,56

13

49,92

DAS 101.3

2,10

173

363,30

29

60,90

DAS 101.2

1,27

168

213,36

70

88,90

DAS 101.1

1,00

77

77,00

50

50,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.6

6,27

4

25,08

3

18,81

DAS 102.5

5,04

6

30,24

8

40,32

DAS 102.4

3,84

2

7,68

-

-

DAS 102.3

2,10

13

27,30

5

10,50

DAS 102.2

1,27

6

7,62

3

3,81

DAS 102.1

1,00

14

14,00

6

6,00

SUBTOTAL 1

611

1.388,78

227

538,84

FCPE 101.4

2,30

-

-

90

207,00

FCPE 101.3

1,26

-

-

127

160,02

FCPE 101.2

0,76

-

-

61

46,36

FCPE 101.1

0,60

-

-

38

22,80

 

 

 

 

 

 

FCPE 102.4

2,30

-

-

2

4,60

FCPE 102.3

1,26

-

-

4

5,04

FCPE 102.1

0,60

-

-

10

6,00

SUBTOTAL 2

-

-

332

451,82

TOTAL (1 + 2)

611

1.388,78

559

990,66

*


Conteudo atualizado em 30/11/2021