Decretos (2017) - 9.015, de 29 .3.2017 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 9.015, de 29 .3.2017 - 9.015, de 29 .3.2017




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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.015, DE 29 DE MARÇO DE 2017

30.949.821,45

Altera o Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “b”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ........................................................................

I - em 12 de abril de 2017, na forma do Anexo II:

a) seiscentos e cinco cargos em comissão do Grupo-DAS;

b) quarenta e oito cargos em comissão das agências reguladoras;

c) trezentas e cinquenta e sete FG; e

d) trinta GAEG; e

II - ................................................................................

......................................................................................

c) cinquenta GAEG.” (NR)

Art. O quantitativo de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações extintos em 1º de janeiro de 2017, em 12 de abril de 2017 e em 31 de julho de 2017, acompanhados de seus respectivos impactos orçamentários anualizados, é estabelecido na forma do Anexo IV.” (NR)

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto .

Art. 3º O Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto .

Art. 4º O Anexo IV do Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto .

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.2017

ANEXO I

( Anexo II ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 )

CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 12 DE ABRIL DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

a) Cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:

b) Cargos em comissão das agências reguladoras extintos em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:

Cargo

Quantitativo

Despesa orçamentária anualizada (R$)

CGE II

1

207.186,01

CGE III

1

194.236,75

CGE IV

10

1.294.911,15

CA II

2

388.473,51

CA III

2

108.151,49

CAS I

3

122.719,37

CAS II

1

35.452,31

CCT-V

4

196.957,00

CCT-IV

11

395.801,76

CCT-III

6

109.547,15

CCT-II

5

80.477,10

CCT-I

2

28.503,46

TOTAL

48

3.162.417,06

c) Funções Gratificadas - FG extintas em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:

Função de confiança

Quantitativo

Despesa orçamentária anualizada (R$)

FG-1

101

806.610,00

FG-2

126

774.124,80

FG-3

130

614.305,08

TOTAL

357

2.195.039,88

d) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:

Gratificação por nível do cargo efetivo

Quantitativo

Despesa orçamentária anualizada (R$)

GAEG - nível superior

25

1.303.447,39

GAEG - nível intermediário

1

33.370,86

GAEG - nível auxiliar

4

47.551,84

TOTAL

30

1.384.370,09

ANEXO II

( Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 )

“CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 31 DE JULHO DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

................................................................................

c) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:

Gratificação por nível do cargo efetivo

Quantitativo

Despesa orçamentária anualizada (R$)

GAEG - nível superior

23

1.199.171,60

GAEG - nível intermediário

26

867.642,24

GAEG - nível auxiliar

1

11.887,96

TOTAL

50

2.078.701,79

.........................................................................” (NR)

ANEXO III

( Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 )

TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Cargos, Funções e Gratificações

Quantidade

Despesa orçamentária anualizada (R$)

Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 1º de janeiro de 2017

1942

133.344.782,14

Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 12 de abril de 2017

605

30.949.821,45

Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 31 de julho de 2017

99

8.413.829,01

SUBTOTAL DAS

2646

172.708.432,59

Funções Comissionadas Técnicas extintas em 1º de janeiro de 2017

656

16.596.132,92

SUBTOTAL FCT

656

16.596.132,92

Cargos em comissão de Agências Reguladoras extintos em 12 de abril de 2017

48

3.162.417,06

SUBTOTAL AGÊNCIAS REGULADORAS

48

3.162.417,06

Funções Gratificadas extintas em 1º de janeiro de 2017

371

2.202.045,97

Funções Gratificadas extintas em 12 de abril de 2017

357

2.195.039,88

Funções Gratificadas extintas em 31 de julho de 2017

98

706.804,63

SUBTOTAL FG

826

5.103.890,49

Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 1º de janeiro de 2017

20

873.854,55

Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 12 de abril de 2017

30

1.384.370,09

Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 31 de julho de 2017

50

2.078.701,79

SUBTOTAL GAEG

100

4.336.926,43

TOTAL

4276

201.907.799,49

*

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