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Art. 4º do Decreto nº 9.016/2017




Decretos - 9.016, de 29 .3.2017 - 9.016, de 29 .3.2017




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Grace Maria Fernandes Mendonça

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.2017

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E SALDO DE DAS-UNITÁRIO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA AGU PARA SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP PARA A AGU (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.1

1,00

-

-

1

1,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.3

2,10

1

2,10

-

-

DAS 102.2

1,27

-

-

1

1,27

TOTAL

1

2,10

2

2,27

SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b-a)

1

0,17

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FCPE

 

3

Adjunto

DAS 102.6

 

3

Assessor Especial

DAS 102.5

 

1

Assessor

FCPE 102.4

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

...................................................

.................

...................................

.................................

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

5

32,05

5

32,05

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

33

166,32

34

171,36

DAS 101.4

3,84

109

418,56

13

49,92

DAS 101.3

2,10

173

363,30

29

60,90

DAS 101.2

1,27

168

213,36

70

88,90

DAS 101.1

1,00

77

77,00

50

50,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.6

6,27

4

25,08

3

18,81

DAS 102.5

5,04

6

30,24

8

40,32

DAS 102.4

3,84

2

7,68

-

-

DAS 102.3

2,10

13

27,30

5

10,50

DAS 102.2

1,27

6

7,62

3

3,81

DAS 102.1

1,00

14

14,00

6

6,00

SUBTOTAL 1

611

1.388,78

227

538,84

FCPE 101.4

2,30

-

-

90

207,00

FCPE 101.3

1,26

-

-

127

160,02

FCPE 101.2

0,76

-

-

61

46,36

FCPE 101.1

0,60

-

-

38

22,80

 

 

 

 

 

 

FCPE 102.4

2,30

-

-

2

4,60

FCPE 102.3

1,26

-

-

4

5,04

FCPE 102.1

0,60

-

-

10

6,00

SUBTOTAL 2

-

-

332

451,82

TOTAL (1 + 2)

611

1.388,78

559

990,66

*


Conteudo atualizado em 06/06/2021