Art. 3º do Decreto nº 10.606/2021

I - prestar apoio técnico e científico à Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - CENABC, instituída pelo Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020;    (Revogado pelo Decreto nº 12.757, de 2025)

II - definir as diretrizes para o monitoramento dos resultados da execução do Plano ABC;

III - contribuir para a elaboração de agenda estratégica e para o fortalecimento do relacionamento institucional entre os órgãos e as entidades responsáveis pelo SIGABC, pelo Programa ABC, no âmbito do Sicor, e pela Plataforma ABC;

IV - aprovar as metodologias de acompanhamento da execução do Plano ABC, do Programa ABC, no âmbito do Sicor, e da redução das emissões de Gases de Efeito Estufa e do aumento da resiliência dos sistemas produtivos, no âmbito da Plataforma ABC;    (Revogado pelo Decreto nº 12.757, de 2025)

V - avaliar e executar as demandas da CENABC; e    (Revogado pelo Decreto nº 12.757, de 2025)

VI - aprovar as análises, os relatórios e os instrumentos de comunicação gerados pelo SIN- ABC.    (Revogado pelo Decreto nº 12.757, de 2025)