Art. 1º do Decreto nº 6.371/2008: texto atualizado

Decretos - 6.371, de 12.2.2008 - Dá nova redação ao art. 1o do Decreto no 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 28/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o O art. 1^o do Decreto n^o 4.801, de 6 de agosto de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1^o ..................................................................

.........................................................................................

VII - imigração;

VIII - atividade de inteligência;

IX - segurança para as infra-estruturas críticas, incluindo serviços; e

X - segurança da informação, definida no art. 2^o, inciso II, do Decreto n^o 3.505, de 13 de junho de 2000.

..................................................................................” (NR)

Conteudo atualizado em 28/12/2021