Art. 2º do Decreto nº 6.371/2008: texto atualizado

Decretos - 6.371, de 12.2.2008 - Dá nova redação ao art. 1o do Decreto no 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de fevereiro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jorge Armando Felix

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.2.2008~~

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