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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 31/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5o Nas unidades de produção orgânica deve ser observado o acesso dos trabalhadores aos serviços básicos, em ambiente de trabalho com segurança, salubridade, ordem e limpeza.
§ 1o O contratante é responsável pela segurança, informação e capacitação dos trabalhadores em relação ao caput deste artigo.
§ 2o Os organismos responsáveis pela garantia da qualidade orgânica podem exigir termo de compromisso, assumido pelo empregador com os trabalhadores, com medidas a serem adotadas para melhoria contínua da qualidade de vida.
CAPÍTULO II
DA PRODUÇÃO
Seção I
Da Conversão
Conteudo atualizado em 31/08/2021
