DECRETO Nº 11.881, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.514, de 1º de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

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Decretos - DECRETO Nº 11.881, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.514, de 1º de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

Artigo 1

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Art. 1º O Decreto nº 11.514, de 1º de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º .............................................................................................

..........................................................................................................

VII - Ministério da Igualdade Racial;

VIII - Ministério do Trabalho e Emprego;

IX - Gabinete Pessoal do Presidente da República;

X - Ministério da Fazenda; e

XI - Ministério da Previdência Social.

................................................................................................” (NR)

“Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial se reunirá, em caráter ordinário, bimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.

................................................................................................” (NR)

Conteudo atualizado em 18/01/2024