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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos JurídicosDECRETO Nº 11.973, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Vigência | Altera o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Ministério da Previdência Social para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) dois CCE 1.15;
b) um CCE 1.14;
c) quatro CCE 1.13;
d) dezessete CCE 1.05;
e) um CCE 2.13;
f) um CCE 2.10; e
g) um CCE 3.10; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Previdência Social:
a) um CCE 1.17;
b) dez CCE 1.10;
c) dois CCE 1.06;
d) dois CCE 1.03;
e) um CCE 2.15;
f) dois CCE 2.14;
g) três CCE 2.09;
h) dois CCE 2.08;
i) duas FCE 1.15;
j) uma FCE 1.14;
k) dez FCE 1.13;
l) dezenove FCE 1.10;
m) trinta e três FCE 1.07;
n) vinte e quatro FCE 1.05;
o) quatorze FCE 1.04;
p) trinta e uma FCE 1.01;
q) uma FCE 2.14;
r) uma FCE 2.10;
s) quatro FCE 2.07;
t) cinco FCE 2.05;
u) cinco FCE 4.05; e
v) quatro FCE 4.04.
Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º .....................................................................................................
...................................................................................................................
II - ..............................................................................................................
...................................................................................................................
b) ...............................................................................................................
1. Departamento do Regime de Previdência Complementar; e
2. Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social;
III - .............................................................................................................
...................................................................................................................
c) Conselho Nacional de Previdência Complementar;
d) Câmara de Recursos da Previdência Complementar; e
e) Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social; e
.........................................................................................................” (NR)
“Art. 18. Ao Departamento do Regime de Previdência Complementar compete:
..........................................................................................................” (NR)
“Art. 19. Ao Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social compete:
..........................................................................................................” (NR)
“Art. 23-A. Ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social cabe exercer as competências estabelecidas no art. 18 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.” (NR)
Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.356, de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.
Brasília, 1º de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Carlos Roberto Lupi
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.2024.
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DO MPS PARA A SEGES/MGI | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
CCE 1.15 | 5,04 | 2 | 10,08 |
CCE 1.14 | 4,31 | 1 | 4,31 |
CCE 1.13 | 3,84 | 4 | 15,36 |
CCE 1.05 | 1,00 | 17 | 17,00 |
CCE 2.13 | 3,84 | 1 | 3,84 |
CCE 2.10 | 2,12 | 1 | 2,12 |
CCE 3.10 | 2,12 | 1 | 2,12 |
TOTAL | 27 | 54,83 |
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SEGES/MGI PARA O MPS | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
CCE 1.17 | 6,27 | 1 | 6,27 |
CCE 1.10 | 2,12 | 10 | 21,20 |
CCE 1.06 | 1,17 | 2 | 2,34 |
CCE 1.03 | 0,37 | 2 | 0,74 |
CCE 2.15 | 5,04 | 1 | 5,04 |
CCE 2.14 | 4,31 | 2 | 8,62 |
CCE 2.09 | 1,67 | 3 | 5,01 |
CCE 2.08 | 1,60 | 2 | 3,20 |
SUBTOTAL 1 | 23 | 52,42 | |
FCE 1.15 | 3,03 | 2 | 6,06 |
FCE 1.14 | 2,59 | 1 | 2,59 |
FCE 1.13 | 2,30 | 10 | 23,00 |
FCE 1.10 | 1,27 | 19 | 24,13 |
FCE 1.07 | 0,83 | 33 | 27,39 |
FCE 1.05 | 0,60 | 24 | 14,40 |
FCE 1.04 | 0,44 | 14 | 6,16 |
FCE 1.01 | 0,12 | 31 | 3,72 |
FCE 2.14 | 2,59 | 1 | 2,59 |
FCE 2.10 | 1,27 | 1 | 1,27 |
FCE 2.07 | 0,83 | 4 | 3,32 |
FCE 2.05 | 0,60 | 5 | 3,00 |
FCE 4.05 | 0,60 | 5 | 3,00 |
FCE 4.04 | 0,44 | 4 | 1,76 |
SUBTOTAL 2 | 154 | 122,39 | |
TOTAL | 177 | 174,81 |
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA | |||
(c = b - a) | |||||||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
CCE-17 | 6,27 | - | - | 1 | 6,27 | 1 | 6,27 |
CCE-15 | 5,04 | 1 | 5,04 | - | - | -1 | -5,04 |
CCE-14 | 4,31 | - | - | 1 | 4,31 | 1 | 4,31 |
CCE-13 | 3,84 | 5 | 19,20 | - | - | -5 | -19,20 |
CCE-9 | 1,67 | - | - | 3 | 5,01 | 3 | 5,01 |
CCE-8 | 1,60 | - | - | 2 | 3,20 | 2 | 3,20 |
CCE-6 | 1,17 | - | - | 2 | 2,34 | 2 | 2,34 |
CCE-5 | 1,00 | 15 | 15,00 | - | - | -15 | -15,00 |
CCE-3 | 0,37 | - | - | 2 | 0,74 | 2 | 0,74 |
FCE-14 | 2,59 | - | - | 2 | 5,18 | 2 | 5,18 |
FCE-4 | 0,44 | - | - | 18 | 7,92 | 18 | 7,92 |
FCE-1 | 0,12 | - | - | 34 | 4,08 | 34 | 4,08 |
TOTAL | 21 | 39,24 | 65 | 39,05 | 44 | -0,19 |
(Anexo II ao Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023)
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| 2 | Assessor Especial | CCE 2.15 |
| 1 | Assessor | CCE 2.14 |
| 1 | Assessor | FCE 2.14 |
| 3 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
|
|
|
|
GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor | CCE 2.14 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação | 3 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Assistente | CCE 2.09 |
| 2 | Assistente | CCE 2.08 |
|
|
|
|
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.14 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
Serviço | 2 | Chefe | CCE 1.06 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
|
|
|
|
CORREGEDORIA | 1 | Corregedor | FCE 1.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
|
|
|
|
ASSESSORIA INTERNACIONAL | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
|
|
|
|
OUVIDORIA-GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 1 | Ouvidor-Geral | CCE 1.13 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
|
|
|
|
CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | FCE 1.15 |
| 1 | Consultor Jurídico Adjunto | FCE 1.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.05 |
Seção | 2 | Chefe | CCE 1.03 |
|
|
|
|
SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | CCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 9 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| 2 | Assistente | CCE 2.09 |
Divisão | 4 | Chefe | CCE 1.07 |
Divisão | 10 | Chefe | FCE 1.07 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 |
Núcleo | 26 | Chefe | FCE 1.01 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 8 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 5 | Chefe | FCE 1.07 |
| 5 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
Serviço | 2 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 8 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 10 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 33 | Chefe | FCE 1.07 |
Serviço | 14 | Chefe | FCE 1.05 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
Seção | 1 | Chefe | FCE 1.04 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 4 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
Divisão | 4 | Chefe | FCE 1.07 |
Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.05 |
Seção | 5 | Chefe | FCE 1.04 |
|
|
|
|
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 1 | Presidente | FCE 1.14 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
Divisão | 8 | Chefe | FCE 1.07 |
Câmara | 3 | Presidente | CCE 1.07 |
Câmara | 1 | Presidente | FCE 1.07 |
Serviço | 9 | Chefe | FCE 1.05 |
Seção | 8 | Chefe | FCE 1.04 |
Junta | 12 | Presidente | CCE 1.05 |
Junta | 17 | Presidente | FCE 1.05 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
Núcleo | 29 | Chefe | FCE 1.01 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
CCE 1.18 | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
SUBTOTAL 1 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 | |
CCE 1.17 | 6,27 | 2 | 12,54 | 3 | 18,81 |
CCE 1.15 | 5,04 | 7 | 35,28 | 5 | 25,20 |
CCE 1.14 | 4,31 | 2 | 8,62 | 1 | 4,31 |
CCE 1.13 | 3,84 | 13 | 49,92 | 9 | 34,56 |
CCE 1.10 | 2,12 | 3 | 6,36 | 13 | 27,56 |
CCE 1.07 | 1,39 | 9 | 12,51 | 9 | 12,51 |
CCE 1.06 | 1,17 | - | - | 2 | 2,34 |
CCE 1.05 | 1,00 | 29 | 29,00 | 12 | 12,00 |
CCE 1.03 | 0,37 | - | - | 2 | 0,74 |
CCE 2.15 | 5,04 | 1 | 5,04 | 2 | 10,08 |
CCE 2.14 | 4,31 | - | - | 2 | 8,62 |
CCE 2.13 | 3,84 | 1 | 3,84 | - | - |
CCE 2.10 | 2,12 | 1 | 2,12 | - | - |
CCE 2.09 | 1,67 | - | - | 3 | 5,01 |
CCE 2.08 | 1,60 | - | - | 2 | 3,20 |
CCE 3.10 | 2,12 | 3 | 6,36 | 2 | 4,24 |
CCE 3.07 | 1,39 | 1 | 1,39 | 1 | 1,39 |
SUBTOTAL 2 | 72 | 172,98 | 68 | 170,57 | |
FCE 1.15 | 3,03 | 3 | 9,09 | 5 | 15,15 |
FCE 1.14 | 2,59 | - | - | 1 | 2,59 |
FCE 1.13 | 2,30 | 16 | 36,80 | 26 | 59,80 |
FCE 1.10 | 1,27 | 24 | 30,48 | 43 | 54,61 |
FCE 1.07 | 0,83 | 34 | 28,22 | 67 | 55,61 |
FCE 1.05 | 0,60 | 25 | 15,00 | 49 | 29,40 |
FCE 1.04 | 0,44 | - | - | 14 | 6,16 |
FCE 1.01 | 0,12 | 24 | 2,88 | 55 | 6,60 |
FCE 2.14 | 2,59 | - | - | 1 | 2,59 |
FCE 2.13 | 2,30 | 1 | 2,30 | 1 | 2,30 |
FCE 2.10 | 1,27 | - | - | 1 | 1,27 |
FCE 2.07 | 0,83 | - | - | 4 | 3,32 |
FCE 2.05 | 0,60 | 3 | 1,80 | 8 | 4,80 |
FCE 3.10 | 1,27 | 1 | 1,27 | 1 | 1,27 |
FCE 3.07 | 0,83 | 8 | 6,64 | 8 | 6,64 |
FCE 3.05 | 0,60 | 3 | 1,80 | 3 | 1,80 |
FCE 4.05 | 0,60 | - | - | 5 | 3,00 |
FCE 4.04 | 0,44 | - | - | 4 | 1,76 |
SUBTOTAL 3 | 142 | 136,28 | 296 | 258,67 | |
TOTAL | 215 | 315,67 | 365 | 435,65 |
” (NR)
*
Conteudo atualizado em 19/04/2024