DECRETO Nº 11.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, firmado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.

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Artigo 3

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Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 99.093, de 9 de março de 1990.

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