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Art. 11 do Decreto nº 11.901/2024



Decretos - DECRETO Nº 11.901, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - Regulamenta a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, e cria o Programa Pé-de-Meia.




Artigo 11



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Art. 11.  O Comitê Gestor se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante solicitação de qualquer um de seus membros e convocação de seu Coordenador.

Paragrafo único.  O quórum de reunião e de aprovação do Comitê Gestor é de maioria simples.


Conteudo atualizado em 07/02/2024