Art. 1º do Decreto nº 11.903/2024: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.903, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, que regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a composição do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial.

Artigo 1

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Art. 1º O Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º .......................................................................................................

§ 1º ............................................................................................................

.....................................................................................................................

III - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

....................................................................................................................

VI - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes;

VII - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan;

VIII - Ministério das Cidades; e

IX - Ministério da Cultura.

.....................................................................................................................

§ 8º A Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial será exercida pelo Ministério do Turismo.

...........................................................................................................” (NR)

Conteudo atualizado em 08/02/2024