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Art. 3º do Decreto nº 11.918/2024



Decretos - DECRETO Nº 11.918, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 10.129, de 25 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.296, de 30 de março de 2020, para dispor sobre o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e o Conselho Administrativo da Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro.




Artigo 3



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Art. 3º  Ficam revogados o § 1º, o § 2º, o § 3º e o § 9º do art. 6º do Decreto nº 10.296, de 30 de março de 2020.


Conteudo atualizado em 22/02/2024