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Art. 2º do Decreto nº 11.910/2024



Decretos - DECRETO Nº 11.910, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.




Artigo 2



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Art. 2º  Ficam revogados:

I - o parágrafo único do art. 16 do Decreto nº 9.794, de 2019;

II - o art. 1º do Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, na parte em que altera o parágrafo único do art. 16 do Decreto nº 9.794, de 2019; e

III - o art. 1º do Decreto nº 11.449, de 21 de março de 2023, na parte em que altera o art. 8º do Decreto nº 9.794, de 2019.


Conteudo atualizado em 02/03/2024