Art. 5º do Decreto nº 11.930/2024: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.930, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - Institui a Casa de Governo no Estado de Roraima, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.

Artigo 5

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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Rui Costa dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.2.2024.

ANEXO I

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CASA DE GOVERNO NO ESTADO DE RORAIMA:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE
Casa de Governo	1	Diretor	CCE 1.15
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CASA DE GOVERNO NO ESTADO DE RORAIMA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,04	1	5,04
CCE 2.10	2,12	2	4,24
CCE 3.13	3,84	2	7,68
TOTAL		5	16,96

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A CASA DE GOVERNO NO ESTADO DE RORAIMA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA A CASA DE GOVERNO NO ESTADO DE RORAIMA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,04	1	5,04
CCE 2.10	2,12	2	4,24
CCE 3.13	3,84	2	7,68
TOTAL		5	16,96

Conteudo atualizado em 02/03/2024