DECRETO Nº 11.948, DE 12 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.

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Decretos - DECRETO Nº 11.948, DE 12 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 14/03/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º O Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Conteudo atualizado em 14/03/2024