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Art. 1º do Decreto nº 11.950/2024



Decretos - DECRETO Nº 11.950, DE 15 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 1



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Art. 1º  O Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  ......................................................................................................

I - dois CCE 3.13;

II - três CCE 3.10;

III - dois CCE 3.07;

IV - uma FCE 3.15;

V - seis FCE 3.13;

VI - seis FCE 3.10; e

VII - quatro FCE 3.07.

............................................................................................................” (NR)


Conteudo atualizado em 26/03/2024