DECRETO Nº 11.951, DE 18 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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DECRETO Nº 12.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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DECRETO Nº 11.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
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DECRETO Nº 11.929, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 11.930, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 12.229, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Decretos - DECRETO Nº 11.951, DE 18 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 25/03/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.824, de 12 de dezembro de 2023:

I - o art. 2º; e

II - o Anexo II.

Conteudo atualizado em 25/03/2024