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Art. 5º do Decreto nº 11.955/2024



Decretos - DECRETO Nº 11.955, DE 19 DE MARÇO DE 2024 - Cria a Secretaria Extraordinária para a COP30, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 26/03/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Rui Costa dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.3.2024.

ANEXO I

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A COP30:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A COP30

1

Secretário

CCE 1.17

 

3

Diretor de Projeto

CCE 3.15

 

2

Diretor de Projeto

FCE 3.15

 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.14

 

5

Gerente de Projeto

CCE 3.13

 

7

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

 

2

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

 

 

 

 

ESCRITÓRIO REGIONAL - BELÉM/PA

1

Gerente Regional

CCE 1.13

 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A COP30:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

1

6,27

CCE 1.13

3,84

1

3,84

CCE 3.15

5,04

3

15,12

CCE 3.14

4,31

1

4,31

CCE 3.13

3,84

5

19,20

CCE 3.10

2,12

2

4,24

CCE 3.07

1,39

2

2,78

SUBTOTAL 1

15

55,76

FCE 3.15

3,03

2

6,06

FCE 3.13

2,30

7

16,10

FCE 3.10

1,27

2

2,54

FCE 3.07

0,83

2

1,66

SUBTOTAL 2

13

26,36

TOTAL

28

82,12

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A COP30:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A COP30

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

1

6,27

CCE 1.13

3,84

1

3,84

CCE 3.15

5,04

3

15,12

CCE 3.14

4,31

1

4,31

CCE 3.13

3,84

5

19,20

CCE 3.10

2,12

2

4,24

CCE 3.07

1,39

2

2,78

SUBTOTAL 1

15

55,76

FCE 3.15

3,03

2

6,06

FCE 3.13

2,30

7

16,10

FCE 3.10

1,27

2

2,54

FCE 3.07

0,83

2

1,66

SUBTOTAL 2

13

26,36

TOTAL

28

82,12

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA A CC-PR

QTD.

VALOR TOTAL

FCE 3.13

2,30

1

2,30

FCE 3.10

1,27

1

1,27

TOTAL

2

3,57

 ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-17

6,27

-

-

1

6,27

1

6,27

CCE-14

4,31

-

-

1

4,31

1

4,31

CCE-10

2,12

5

10,60

-

-

-5

-10,60

TOTAL

5

10,60

2

10,58

-3

-0,02

*

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 26/03/2024