Art. 1º do Decreto nº 11.963/2024: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.963, DE 25 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Conﬁança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e remaneja e transforma cargas em comissão e funções de conﬁança .

Artigo 1

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Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) uma FCE 1.07; e

b) uma FCE 1.05; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) um CCE 1.15;

b) dois CCE 1.13;

c) três CCE 1.10;

d) um CCE 2.13;

e) duas FCE 1.13; e

f) quatro FCE 1.10.

Conteudo atualizado em 04/04/2024