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Art. 4º do Decreto nº 11.969/2024



Decretos - DECRETO Nº 11.969, DE 28 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.




Artigo 4



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Art. 4º  Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.927, de 2024:

I - o § 2º do art. 4º; e

II - as alíneas “d” e “g” do inciso II do caput do art. 9º.


Conteudo atualizado em 06/04/2024