DECRETO Nº 11.975, DE 1º DE ABRIL DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023, que institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento.

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Decretos - DECRETO Nº 11.975, DE 1º DE ABRIL DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023, que institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento.

Artigo 1

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Art. 1º O Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º ....................................................................................................

..................................................................................................................

VIII - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

IX - Ministério do Planejamento e Orçamento; e

X - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

.........................................................................................................” (NR)

Conteudo atualizado em 09/07/2024