Art. 3º do Decreto nº 11.976/2024: texto atualizado

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DECRETO Nº 12.031, DE 28 DE MAIO DE 2024
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DECRETO Nº 12.118, DE 23 DE JULHO DE 2024
DECRETO Nº 12.060, DE 13 DE JUNHO DE 2024
DECRETO Nº 12.061, DE 13 DE JUNHO DE 2024
DECRETO Nº 12.062, DE 14 DE JUNHO DE 2024
DECRETO Nº 12.063, DE 17 DE JUNHO DE 2024
DECRETO Nº 12.309, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 12.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 12.311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 12.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 11.969, DE 28 DE MARÇO DE 2024
DECRETO Nº 11.970, DE 1º DE ABRIL DE 2024
DECRETO Nº 11.971, DE 1º DE ABRIL DE 2024
DECRETO Nº 11.972, DE 1º DE ABRIL DE 2024
DECRETO Nº 11.973, DE 1º DE ABRIL DE 2024
DECRETO Nº 11.923, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 11.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 11.928, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 11.929, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 11.930, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 12.229, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Decretos - DECRETO Nº 11.976, DE 4 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, e remaneja e transforma cargas em comissão e funções de confiança.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 19/04/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Conteudo atualizado em 19/04/2024