Art. 1º do Decreto nº 11.979/2024: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.979, DE 8 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 1

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Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Ministério de Portos e Aeroportos para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) três CCE 1.15;

b) um CCE 1.14;

c) quatro CCE 1.13;

d) um CCE 1.09;

e) dois CCE 1.07;

f) um CCE 3.16; e

g) uma FCE 1.05; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério de Portos e Aeroportos:

a) um CCE 1.17;

b) três CCE 1.10;

c) um CCE 1.06;

d) um CCE 2.15;

e) um CCE 2.10;

f) um CCE 2.07;

g) um CCE 3.14;

h) uma FCE 1.17;

i) seis FCE 1.15;

j) dezessete FCE 1.13;

k) quinze FCE 1.10;

l) uma FCE 1.09;

m) seis FCE 1.07;

n) uma FCE 1.04;

o) uma FCE 2.13;

p) duas FCE 2.07;

q) uma FCE 3.16; e

r) cinco FCE 3.15.

Conteudo atualizado em 19/04/2024