Art. 2º do Decreto nº 6.298/2007: texto atualizado

Decretos - 6.298, de 11.12.2007 - Dá nova redação ao item 6 do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 15/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 4 de outubro de 2007.

Art. 2^o Fica revogado o Decreto n^o 6.211, de 18 de setembro de 2007.

Brasília, 11 de dezembro de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jorge Armando Felix
Roberto Mangabeira Unger

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.12.2007~~

Conteudo atualizado em 15/04/2022