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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 10/05/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º O Comitê Técnico poderá instituir subgrupos de trabalho temporários, para subsidiar o exercício de suas competências.
Parágrafo único. Os subgrupos de trabalho temporários serão instituídos e compostos na forma de ato do Comitê Técnico.
