MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 4º do Decreto nº 12.011/2024




Decretos - DECRETO Nº 12.011, DE 2 DE MAIO DE 2024 - Transforma e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Secretaria-Geral da Presidência da República.




Artigo 4



Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Márcio Costa Macêdo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.5.2024

ANEXO

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 

 

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 14

4,31

-

-

2

8,62

2

8,62

CCE 12

3,10

-

-

3

9,30

3

9,30

CCE 7

1,39

13

18,07

-

-

-13

-18,07

TOTAL

13

18,07

5

17,92

-8

-0,15

 

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 10/05/2024