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Art. 5º do Decreto nº 12.012/2024



Decretos - DECRETO Nº 12.012, DE 2 DE MAIO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e remaneja e transforma cargas em comissão e funções de confiança.




Artigo 5



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Art. 5º  Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - do Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 2023:

a) o item 1 da alínea “a” do inciso II do caput do art. 2º; e

b) o art. 10;

II - do Decreto nº 11.650, de 16 de agosto de 2023:

a) o art. 5º; e

b) o Anexo III; e

III - o art. 3º do Decreto nº 11.395, de 21 de janeiro de 2023, na parte em que altera o art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 2023.


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