Art. 2º do Decreto nº 12.027/2024: texto atualizado

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

Decretos - DECRETO Nº 12.027, DE 24 DE MAIO DE 2024 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 31/05/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul:

I - um CCE 1.16;

II - um CCE 1.15;

III - dois CCE 1.13;

IV - um CCE 1.12;

V - cinco CCE 2.13;

VI - um CCE 3.16;

VII - quatro CCE 3.15;

VIII - quatro CCE 3.14;

IX - dois CCE 3.13;

X - dois CCE 3.10;

XI - dois CCE 3.07;

XII - dois CCE 3.06;

XIII - uma FCE 2.13; e

XIV - uma FCE 3.07.

Parágrafo único. Encerrado o prazo estabelecido no caput do art. 5º da Medida Provisória nº 1.220, de 15 de maio de 2024, os CCE e as FCE de que trata o caput ficam restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os seus ocupantes ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Conteudo atualizado em 31/05/2024