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Art. 2º do Decreto nº 12.032/2024



Decretos - DECRETO Nº 12.032, DE 28 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a exclusão da Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.




Artigo 2



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Art. 2º  Ficam revogados:

I - o Decreto nº 10.008, de 5 de setembro de 2019; e

II - o Decreto nº 11.110, de 29 de junho de 2022;


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