MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 6º do Decreto nº 12.048/2024



Decretos - DECRETO Nº 12.048, DE 5 DE JUNHO DE 2024 - Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 07/06/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 6º  As ações do Pacto serão orientadas pelos seguintes eixos estruturantes:

I - governança e participação social;

II - estratégias e desenhos diferenciados para expansão da EJA; e

III - fortalecimento do processo de alfabetização e qualificação da EJA, por meio de quatro subeixos:

a) formação dos profissionais da educação e dos educadores populares;

b) governança e gestão;

c) materiais didáticos e pedagógicos; e

d) monitoramento e avaliação.


Conteudo atualizado em 07/06/2024