Art. 1º do Decreto nº 6.293/2007: texto atualizado

Decretos - 6.293, de 11.12.2007 - Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.

Artigo 1

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Art. 1^o O art. 2^o do Decreto n^o 4.858, de 13 de outubro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“
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