Art. 22 do Decreto nº 12.069/2024: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 12.069, DE 21 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.

Artigo 22

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Art. 22. O Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º .......................................................................................................

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§ 2º .............................................................................................................

.....................................................................................................................

II - ................................................................................................................

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b) cidadania e transformação digital do Governo: tornar o Estado brasileiro mais acessível à população e mais eficiente em prover serviços ao cidadão, em consonância com a Estratégia Nacional de Governo Digital e com as estratégias de governo digital elaboradas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal.

...........................................................................................................” (NR)

Conteudo atualizado em 29/06/2024