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Art. 2º do Decreto nº 12.103/2024



Decretos - DECRETO Nº 12.103, DE 8 DE JULHO DE 2024 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 2



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Art. 2º  Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:

I - do ITI para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CCE 1.13;

b) um CCE 1.08; e

c) um CCE 1.05; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o ITI:

a) duas FCE 1.15;

b) quatro FCE 1.13;

c) oito FCE 1.10;

d) uma FCE 1.08;

e) uma FCE 1.05;

f) uma FCE 2.13;

g) uma FCE 2.10; e

h) duas FCE 2.05.


Conteudo atualizado em 16/07/2024