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Art. 5º do Decreto nº 12.092/2024



Decretos - DECRETO Nº 12.092, DE 3 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a Medalha Militar.




Artigo 5



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Art. 5º  As Medalhas Militares, os passadores respectivos e as fitas serão fornecidos pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica e os seus usos serão disciplinados pelo Regulamento de Uniformes de cada Força Armada.

Parágrafo único.  Poderá ser fornecida miniatura da Medalha Militar, quando o Regulamento de Uniformes da Força Armada a que pertencer o agraciado tiver previsto o seu uso, que obedecerá aos desenhos do Anexo e terá as seguintes dimensões:

I - passador com altura de cinco milímetros e largura de quinze milímetros; e

II - Medalha com diâmetro de vinte milímetros.


Conteudo atualizado em 16/07/2024