Art. 2º do Decreto nº 12.096/2024: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 12.096, DE 3 DE JULHO DE 2024 - Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.

Artigo 2

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Art. 2º ...........................................................................

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XX - o Ministro de Estado dos Povos Indígenas;

XXI - o Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e

XXII - o Presidente da Empresa de Pesquisa Energética.

.................................................................................” (NR)

Art. 2º Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 11.418, de 24 de fevereiro de 2023, na parte em que altera os incisos XX e XXI do caput do art. 2º do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000.

Conteudo atualizado em 04/05/2025