Art. 5º do Decreto nº 12.110/2024: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 12.110, DE 11 DE JULHO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 5

×Conteúdo atualizado em 23/07/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - do Anexo I ao Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023:

a) os itens 4 e 5 da alínea “j” do inciso I do caput do art. 2º;

b) o inciso III do caput do art. 12;

c) o art. 14;

d) o art. 15;

e) do caput do art. 19:

1. o inciso VII; e

2. os incisos X e XI;

f) do caput do art. 20:

1. as alíneas “a” e “b” do inciso IV; e

2. os incisos VI, VII, VIII, IX e X;

g) o inciso VI do caput do art. 22;

h) o inciso IV do caput do art. 23; e

i) do caput do art. 29:

1. o inciso VI; e

2. os incisos X e XI; e

II - do Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023:

a) o art. 3º; e

b) o Anexo III.

Conteudo atualizado em 23/07/2024